Vistoria constatou que as bases das torres da arquibancada estavam sem fixação junto à estrutura metálica
O Instituto de Criminalística do Ceará, ligado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), concluiu o laudo pericial sobre a queda de parte da arquibancada instalada na Avenida Domingos Olímpio, para o Carnaval promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), em fevereiro último.
De acordo com o documento, a queda da estrutura foi motivada devido à falta de estrutura técnica, inclusive materiais adequados, para suportar o movimento dos foliões. “Os técnicos são acordes em concluir que o desabamento da arquibancada deveu-se à concepção equivocada na construção da estrutura, bem como ausência de materiais apropriados, fatores sem os quais o acidente não teria ocorrido”.
A equipe pericial, designada pelo perito Roberto Luciano Dantas, foi composta pelos peritos engenheiros Rômulo Costa do Nascimento e Lauro Ferreira Rocha Júnior. Segundo o laudo, atendendo a solicitação da Delegacia Plantonista, via Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), os técnicos compareceram ao local do desabamento, localizado no trecho entre a Ruas Major Facundo e Senador Pompeu.
Irregularidades
Após a visita à avenida ainda no dia 3 de fevereiro, a equipe constatou que “a estrutura (arquibancada) apresentava como sapata, para as bases das torres, uma composição de lingotes de madeira sobreposto um sobre o outro sem apresentar qualquer tipo de fixação junto à estrutura metálica”, descreve.
Além disso, conforme estabelece o documento pericial, “os quadros formantes da parte inferior da estrutura apresentavam ausência de diagonais e travessas de tubos/barras de aço para proporcionar rigidez à arquibancada”. Diante dos detalhes expostos, os técnicos chegaram, no último dia 5, ao resultado de que a sustentação da arquibancada, amparada por pedaços de madeira, cedeu com o movimento.
“A sapata que servia à base da estrutura, da forma como apresentava a sua constituição, como também a falta de travessas e diagonais nos quadros formantes das bases da arquibancada, não resistiram ao movimento da carga que deveria suportar, proporcionando a deformação da composição”
Pelo edital da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (Funcet), a Prefeitura deveria ter designado um servidor para acompanhar toda a montagem. E, ainda, em caso de terceirização, a PMF deveria ser comunicada. Segundo Daniel Sidrim, representante da empresa DS&A, ganhadora da licitação, a montagem foi terceirizada à empresa Andaimes Infra-Estrutura, Produção e Promoção de Eventos Ltda.
Como explicou, a montagem foi todo sob a responsabilidade do engenheiro civil da Andaimes, Reginaldo de Araújo Pedrosa. “Nós, produtoras de eventos, somos reféns das montadoras. Escolhemos a empresa por já ter experiência e respaldo em montagem de arquibancada. Confiamos na experiência da Andaimes. Foi lamentável o corrido, mas a DS&A fez tudo que foi possível ”, alega.
Foi tentado contato com a Andaimes, mas foi informado que quem falaria à imprensa seria “Marjorie”. Ela não estava na empresa e não deram o número do seu celular.
INQUÉRITO POLICIAL
Polícia Civil continuará a ouvir envolvidos
De acordo com Jurandir Braga Nunes, titular do 34º Distrito Policial, o laudo pericial é apenas mais uma peça do inquérito policial. Como informou, a Polícia Civil continuará a ouvir os envolvidos no desabamento, dentre vítimas, empresas responsáveis e Prefeitura Municipal, “para poder concluir a investigação”.
Segundo o delegado, o laudo técnico chegou ao 34º DP na última segunda-feira. Porém, antes mesmo do resultado emitido pelo Instituto de Criminalística, as testemunhas do ocorrido na Avenida Domingos Olímpio já haviam dado seus depoimentos. Até agora, como disse, um total de 25 pessoas já foram ouvidas.
Conforme Arimá Rocha, diretor geral da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, “a Prefeitura só poderá se manifestar em definitivo sobre o fato, após o resultado do inquérito policial”. No entanto, conforme Jurandir Braga Nunes, não há como determinar uma previsão para o prazo de conclusão do inquérito policial.
Na opinião da Arimá Rocha, o laudo deixa claro ao citar “concepção equívoca” e “ausência de materiais apropriados”, que o problema diz respeito à parte técnica. Sendo, conforme ele, a PMF insenta de responsabilidade, já que contratou, por meio de licitação, uma empresa com engenheiro para realizar o trabalho.
Dessa forma, Rocha declara que as falham se referem à empresa e, sobretudo, ao engenheiro encarregados da montagem da arquibancada para o carnaval. E, em relação ao acompanhamento por parte da PMF explicitado no edital, Arimá Rocha alega que a Prefeitura realizou um acompanhamento visual da montagem com a presença da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
Entretanto, como defendeu Arimá Rocha, “não é matéria para leigos”. Por isso, como justificou, o edital não deixava dúvidas de que a empresa teria de contar com o acompanhamento de um engenheiro.
ACONTECIMENTOS SOBRE A QUEDA
03/02 - Parte da arquibancada na Avenida Domingos Olímpio cedeu, ainda no primeiro dia de Carnaval. Alguns feridos, cerca de 30, foram encaminhados para o Instituto Dr. José Frota
06/02 - A Prefeitura suspendeu o pagamento à DS&A e divulgou que as imagens das câmeras instaladas próximas às arquibancadas seriam enviadas à Polícia Civil em quatro dias
08/02 - A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Ação Social, iniciou a visita às 30 vítimas do acidente. Na ocasião, seriam avaliadas suas necessidades
15/02 - O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará anunciou que notificaria a empresa DS&A pelo não cumprimento das etapas de segurança determinadas na Lei estadual 13.556
20/02 - Em audiência pública na Defensoria Pública, a Prefeitura admitiu responsabilidade sobre o caso. A PMF se prontificou, ainda, a analisar caso por caso das indenizações
Fonte: Jornal Diário do Nordeste.
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