A Justiça determinou neste fim de semana o afastamento do prefeito de Pindoretama, Jose Gonzaga Barbosa, de todo o secretariado dele e, ainda do tesoureiro e do contador do município. Acatou assim ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado, através do promotor de Justiça da comarca de Pindoretama Marcelo Pires.
A ação é resultado da fiscalização dos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde foram encontradas sérias ilegalidades, principalmente no que concerne à ordenação de despesas, dispensa ilegal de licitações, contratação ilegal de pessoas (até mesmo em período vedado pela lei eleitoral), sucateamento de veículos, desaparecimento de bens, contratações ilegais de veículos e uma série de outros fatos igualmente graves.Na esteira do que vem sendo decidido em outros estados, o promotor de Justiça em Pindoretama resolveu também fazer um pedido de condenação em dano moral difuso. Ou seja, a condenação dos gestores pelos danos morais causados pelas ações ilegais, no âmbito da administração pública, a toda coletividade.
A Justiça determinou ainda a indisponibilidade de bens dos envolvidos, uma vez que a ação também pretende o ressarcimento integral dos danos.
Fonte: Odélio Holanda de Freitas
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